Vereador Roque de Mairi apresenta Moção de Aplauso ao Prefeito de Salvador

MOÇÃO DE APLAUSO Nº. 928/2013

O Vereador infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer inserir na Ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa, manifesto de Moção de Aplauso a ACM Neto, Prefeito da Cidade de Salvador, pelo Decreto que proíbe nepotismo na Prefeitura de Salvador.

JUSTIFICATIVA

O Decreto 23.781/2013, assinado pelo prefeito ACM Neto, proibi a prática de nepotismo nos órgãos e entidades municipais, assim como nas contratações de serviços terceirizados e nos convênios e instrumentos equivalentes celebrados pela Prefeitura de Salvador. O documento determina a proibição de nomeações, contratações ou designações de familiares de gestores de máxima autoridade administrativa, incluindo os familiares do Prefeito e do Vice-Prefeito, em todos os órgãos e/ou autarquias da administração de Salvador. Todos os servidores públicos municipais, ocupantes de cargos efetivos e em comissão deverão apresentar uma declaração de relação de parentesco existente no âmbito da Prefeitura.

Que seja dado conhecimento dessa Moção ao Gabinete do Prefeito ACM Neto da Prefeitura Municipal de Salvador.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de MAIRI – Bahia, em 18 de março de 2013.

ROQUE NILSON FERREIRA CARNEIRO

Vereador da Luz

Requerimento Nº. 2.316/2013

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Mairi, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, no sentido do mesmo cumprir a Portaria nº. 260, de 21 de fevereiro de 2013 do Ministério da Saúde que, “fixa em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) os vencimentos dos ACS – Agentes Comunitários de Saúde, retroativo ao mês de fevereiro.

JUSTIFICATIVA:

No mês de fevereiro do corrente ano a Prefeitura Municipal de Mairi, através da Secretaria de Saúde NÃO CUMPRIU a Portaria nº. 260, de 21 de fevereiro de 2013 do Ministério da Saúde, que “fixa em R$ 950,00(novecentos e cinquenta reais) os vencimentos dos ACS – Agentes Comunitários de Saúde, prejudicando assim esses profissionais.

Vários Municípios da Bacia do Jacuípe já estão pagando R$ 950,00 aos seus agentes municipais de saúde, esperamos que no município de Mairi no mês vigente pague retroativo de fevereiro.

Por isso é justificável o presente requerimento. 

Que seja dado conhecimento desse Requerimento a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Mairi.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de MAIRI – Bahia, em 13 de março de 2013.

ROQUE NILSON FERREIRA CARNEIRO

Vereador da Luz