Vereador Roque da Luz denuncia prefeitura de Mairi na Receita Federal

O vereador Roque da Luz denunciou a Prefeitura Municipal de Mairi, na agência da Receita Federal na cidade de Jacobina, por não ter realizado retenção e nem recolhimentos das obrigações previdenciárias dos servidores contratados temporariamente, especialmente do Fundo Municipal de Saúde, o que é obrigatório, conforme a Lei Federal n° 9.711, de 20 de novembro de 1998, que passou a vigorar a partir de fevereiro de 1999, causando prejuízos ao fisco e aos contratados que não terão direito à averbação por tempo de serviço.

Tais fatos comprovam que houve danos ao patrimônio público.

Vereador Roque da Luz requer que a água distribuída em Mairi seja de qualidade

O Vereador Roque da Luz REQUER da Prefeitura Municipal, da EMBASA e do Exército - 35 BI, que a água distribuída no município de Mairi seja de qualidade, para se evitar que a população possa ingerir água contaminada, que provoca as verminoses.

As verminoses, também conhecidas como lombriga e amarelão, são infecções no intestino provocadas por vermes ou parasitas. As verminoses podem causar sérios problemas à saúde, como anemia, perda de peso, dores abdominais, sangramentos intestinais e diarréias freqüentes. Além disso, as crianças podem ter retardo no crescimento e dificuldade de aprendizagem.

As verminoses que atingem pessoas de todas as idades podem ser prevenidas com bons hábitos de higiene, principalmente bebendo água tratada.

Vereador Roque requer cópia do Contrato de Locação do imóvel do antigo prédio do CNEC

REQUERIMENTO Nº 2.360/13

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Mairi, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Raimundo de Almeida Carvalho, REQUEIRO cópia do Contrato de Locação do imóvel do antigo prédio do CNEC, onde funciona a atual Escola Municipal Getúlio Vargas, celebrado entre a Prefeitura Municipal e o CNEC, no exercício de 2013.

JUSTIFICATIVA

Analisar e fiscalizar os atos praticados pelo Poder Executivo, amparado pela Lei Orgânica do Município de Mairi e da Lei Federal nº 12.527/11.

Que seja dado conhecimento deste Requerimento à Coordenação Geral do CNEC na Bahia.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de MAIRI – Bahia, em 21 de outubro de 2013.

ROQUE NILSON FERREIRA CARNEIRO

Vereador da Luz

Requerimento Nº 2.358/13 do vereador Roque

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Mairi, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Raimundo de Almeida Carvalho, REQUEIRO que estude a possibilidade, de DESAPROPRIAR uma casa na Trav. Carlos Nunes, vizinho a casa de Zeca da Coelba, lateral direito do Mercado Municipal de propriedade do Sr. Pedro do Campo, no Distrito de Angico.

JUSTIFICATIVA

A referida casa do Sr. Pedro, conhecido como Pedro do Campo, encontra-se com uma placa de vende-se, oportunidade única que a Prefeitura de Mairi tem para desapropriar a mesma em comum acordo, pois, essa desapropriação irá facilitar o acesso de carros e pedestres para a Rua do Campo, no Bairro Vila Nova.

Este Requerimento é uma solicitação dos moradores do Bairro Vila Nova.

Que dê conhecimento deste Requerimento a Associação dos Moradores de Angico – AMA.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de MAIRI – Bahia, em 08 de outubro de 2013.

ROQUE NILSON FERREIRA CARNEIRO

Vereador da Luz

Padrão de energia elétrica de unidade de saúde em Mairi causa perigo a população

Padrão de energia elétrica da Unidade de Saúde da Família, Clemenceau Teixeira, localizada próximo ao Terminal Rodoviário, na cidade de Mairi, está quase caindo, apenas sendo sustentado pelos fios, oferecendo perigo aos moradores e pedestres que passam pelo passeio.

Essa Unidade de Saúde está desativada. O contador de energia está sem a tampa protetora, podendo causar um choque elétrico e a fiação do padrão pode causar um curto-circuito. As pessoas que passam no passeio estreito podem colocar a mão no contador sem perceber e receber uma descarga elétrica.

Segundo o vereador Roque, a prefeitura de Mairi é um descaso, principalmente na área de iluminação pública e elétrico, onde tem três eletricistas, sendo que um contratado recebe mais de R$ 2.000,00 e não resolvem os problemas. Roque pede que esse problema seja resolvido com urgência, para não causar um acidente com populares.